Aprovado empréstimo para monotrilho

Com abstenção do Deputado Arthur Bisneto (PSDB), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), autorizou no dia 01/06/2010 o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto à Caixa Economica Federal no valor de R$ 600,00 milhões visando a implantação de transporte de alta capacidade, sistema monotrilho em Manaus, uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014.

A Mensagem Governamental 046/2010 enviada, à Assembleia Legislativa pelo Governador Omar Aziz, diz que para garantia do limite de até R$ 600 milhões, e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas do Fundo de Participação dos Estados, prevista no artigo 159, inciso I alinea "a" da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a subtituí-los.

Caso haja insuficiência dos recursos previsto, fica o Poder Executivo autorizado vincular, mediante prévia aceitação da CEF , outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.

O projeto governamental também prevê que os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

Fonte: Jornal Amazonas Em Tempo - 02/06/2010